Corinthians Se Livra de R$ 10 Milhões em Impostos: Vitória na Justiça

O Corinthians comemorou uma grande conquista nos tribunais contra a prefeitura de São Paulo. O clube escapou de ter que desembolsar R$ 10 milhões em impostos municipais. Parece que essa disputa começou lá em 2019 e envolve o IPTU dos imóveis do Parque São Jorge referente ao ano de 2013. Em 2022, a dívida já estava batendo na casa dos R$ 8 milhões e, com as correções, o valor superaria R$ 10 milhões.

Por Dentro da Decisão Judicial

A Justiça reconheceu que a legislação municipal permite a isenção de IPTU para imóveis de agremiações esportivas. Com isso, o Corinthians foi isento de pagar 91,32% do valor cobrado, e a prefeitura ainda foi condenada a arcar com as custas processuais. Mas por que 91,32%? Bem, esse percentual foi determinado porque a prefeitura já havia aplicado essa isenção sobre parte do Parque São Jorge, uma área com cerca de 160 mil metros quadrados, embora houvesse controvérsia sobre o tamanho exato do local.

O juiz Pablo Rodrigo Palaro de Camargo, da 10ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, publicou essa decisão na última sexta-feira (28). Ele destacou que a prefeitura não questionou a utilização do imóvel pelo clube para suas atividades esportivas, mas sim a atualização do cadastro imobiliário.

Clube vs. Prefeitura: Velha História

Essas desavenças entre clubes e a prefeitura de São Paulo não são novidade. As agremiações argumentam que, por serem associações civis sem fins lucrativos, devem ser isentas do pagamento do IPTU. A confusão começou em 2018, quando a prefeitura atualizou o cadastro imóvel do Corinthians, resultando em cobranças retroativas do IPTU desde 2013.

Desde então, o município vinha rejeitando os pedidos de isenção do clube e chegou a abrir ações de execução fiscal. Em resposta, o Corinthians contestou essas cobranças ano a ano, buscando a extinção do crédito de IPTU. Atualmente, o clube está disputando cerca de R$ 80 milhões em impostos nas instâncias judiciais, conforme o site da dívida ativa da prefeitura de São Paulo.

Próximos Passos

A Procuradoria Geral do Município informou que a sentença, que é de primeira instância, foi publicada na sexta-feira (7). A cidade de São Paulo pretende recorrer, levando a questão para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

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