Morto em 2022, Rincón 'ganha' ação por uso de imagem em álbum de figurinha

Mais de três anos após sua partida, Freddy Rincón acaba de conquistar uma vitória significativa na Justiça. Ele ganhou uma ação contra a editora Panini, que utilizou sua imagem sem autorização em um álbum de figurinhas comemorativo do centenário do Palmeiras.

O Julgamento

A decisão, que rolou no dia 24 de setembro, resultou em uma indenização de R$ 10 mil para a família do atleta. O curioso é que, até então, o processo não havia mencionado que Rincón falecer em abril de 2022, em Cali, na Colômbia, vítima de um acidente de trânsito.

A Personalidade Jurídica

No Brasil, quando alguém morre, essa pessoa perde a famosa personalidade jurídica. Ou seja, não pode mais participar diretamente de um processo legal. Para que a ação siga, algum herdeiro ou o espólio precisa se manifestar. No entanto, isso não aconteceu aqui.

Em março, uma petição foi protocolada em nome do jogador, que, além do Palmeiras, jogou por clubes renomados como Real Madrid e Corinthians, além de representar a Seleção Colombiana. A ação foi movida em 2020 porque Rincón alegou que sua imagem estava sendo usada sem autorização. O álbum trazia sua foto ao lado dos jogadores que venceram o Campeonato Paulista em 1994.

A Indústria do Futebol

Rincón, durante o processo, destacou que o futebol é um grande negócio hoje em dia, gerando lucros milionários para muitas empresas, enquanto os jogadores, que são os protagonistas, muitas vezes não são devidamente reconhecidos.

O juiz Raul Ribeiro Filho deixou claro em sua decisão que, embora o álbum tenha um caráter informativo, ele é vendido com fins comerciais. “É responsabilidade da empresa buscar a autorização de cada envolvido e não ignorar os direitos de imagem”, afirmou o juiz.

Defesa da Panini

O advogado da Panini, André Marsiglia, não ficou satisfeito com a sentença e recorreu, argumentando que não houve “legitimidade ativa”, já que Rincón faleceu e os herdeiros não se apresentaram no processo. Ele questionou: “Quem venceu a ação?”, apontando que o processo continuou como se o jogador estivesse vivo.

Em sua defesa, a Panini alegou que não houve violação de direitos. Para a editora, a imagem utilizada era uma fotografia coletiva tirada momentos antes de uma partida importante e publicada em um contexto informativo. Eles sustentaram que a utilização resultou do fato de Rincón ter feito parte de uma das maiores equipes de futebol do país.

Situação da Família de Rincón

O advogado Luís Felipe Cunha, que representa a família de Rincón, comentou sobre a dificuldade em regularizar a situação desde a morte do jogador. Ele disse que, devido a desavenças entre os herdeiros e a falta de um inventário, ainda não foi possível resolver a pendência. “É triste, mas eles podem acabar perdendo o crédito”, finalizou.

Essa história nos lembra da importância de respeitar os direitos de imagem, mesmo quando os protagonistas não estão mais entre nós.